O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex)
aprovou a redução da alíquota do Imposto de Importação de autopeças sem
fabricação nacional de 2% para zero. A decisão foi publicada no Diário Oficial
da União e passa a valer para produtos classificados como “sem produção
equivalente no Brasil”.
Objetivo da Medida
A medida integra o regime de ex-tarifário e busca reduzir os custos da indústria
automotiva nacional, permitindo a importação de componentes essenciais para
a produção de veículos novos quando não há oferta similar no mercado interno.
Ao facilitar o acesso a essas peças, o governo visa aumentar a competitividade
e a eficiência do setor.
Processo de Análise Técnica
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) será
responsável por designar órgão técnico especializado para analisar os pleitos
apresentados, garantindo que apenas itens sem fabricação nacional sejam
contemplados. Essa avaliação técnica precede a deliberação da Camex,
trazendo maior segurança jurídica ao processo.
Impacto na Cadeia Automotiva
A redução da alíquota impacta diretamente montadoras, fabricantes de
autopeças e empresas do setor de reposição, que frequentemente dependem
da importação de itens específicos não disponíveis no país. Com a medida,
espera-se ganho de eficiência, redução de custos produtivos e estímulo à
inovação na indústria nacional.
Posicionamento da Feaduaneiros
A Feaduaneiros considera essa resolução um avanço para o comércio exterior
brasileiro e para o setor automotivo, destacando a relevância de regimes
especiais como o ex-tarifário. A atuação técnica dos despachantes aduaneiros
será fundamental para garantir o cumprimento das exigências legais e a correta
aplicação da nova alíquota zero.
A entidade reforça seu compromisso com a profissionalização do setor, a
capacitação contínua dos operadores e o fortalecimento institucional da
categoria frente às constantes atualizações da política comercial brasileira.