A pesquisa, o desenvolvimento e a inovação passam a integrar de forma estruturada o planejamento anual das autoridades portuárias brasileiras. A mudança foi estabelecida pela Política Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Portuária (PD&I Portos), instituída pela Portaria GM-MPor nº 53, de 11 de setembro de 2026, do Ministério de Portos e Aeroportos.
A nova política estabelece diretrizes para organizar e ampliar iniciativas de inovação nos portos brasileiros, com a previsão de planos anuais de PD&I, definição de metas e indicadores, indicação de fontes e valores de investimento e designação de áreas responsáveis pela agenda em cada autoridade portuária.
A iniciativa também busca aproximar o setor portuário de universidades, instituições de pesquisa, startups, agências de fomento e demais organizações ligadas à ciência, tecnologia e inovação.
Inovação passa a fazer parte do planejamento dos portos
Antes da criação da PD&I Portos, diferentes portos e terminais já desenvolviam projetos relacionados à inovação e à transformação digital, mas essas iniciativas eram conduzidas de maneira individual. A nova política estabelece uma referência nacional para integrar essas ações ao planejamento do setor.
Entre as medidas previstas estão ações de capacitação, desenvolvimento de parcerias com instituições científicas e tecnológicas e startups e a inclusão de um indicador específico de PD&I no Índice de Gestão da Autoridade Portuária.
A política também prevê a possibilidade de que futuros editais e instrumentos de outorga incluam cláusulas de estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação, considerando as características de cada contrato e as competências da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).
Para empresas e demais agentes privados, a política possui caráter orientativo e de fomento e não estabelece, por si só, novas obrigações.
Implementação será gradual
A Portaria nº 53 já está em vigor, mas a implementação da política ocorrerá de forma gradual, considerando o porte e a capacidade institucional de cada autoridade portuária.
Entre as responsabilidades estão a designação formal de uma área para tratar da agenda de PD&I, a elaboração e execução do planejamento anual e o fornecimento de informações para acompanhamento e avaliação dos resultados.
A Secretaria Nacional de Portos ficará responsável pela coordenação da política em âmbito nacional, incluindo o acompanhamento dos resultados e a articulação com instituições de ciência e tecnologia, agências de fomento, instituições financeiras e outros agentes.
A Secretaria terá prazo de até 180 dias, a partir da publicação da portaria, para apresentar o cronograma de estudos que detalhará os instrumentos previstos na política. Entre eles está o InovaPortos, iniciativa voltada à articulação, ao fomento e à implementação de ações de inovação e transformação digital no setor portuário.
Integração entre setor público, empresas e instituições de pesquisa
A construção da política teve origem em iniciativas do programa Navegue Simples, criado em 2024, que já incluía entre seus objetivos o estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento no setor portuário.
A elaboração da PD&I Portos também contou com as discussões do Grupo de Trabalho 6 (GT6), formado por representantes do poder público e de entidades privadas do setor.
Outra frente de articulação são as Caravanas da Inovação Portuária, realizadas desde fevereiro de 2025 para promover debates sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação com agentes do setor. As caravanas já passaram por cidades como Recife, Salvador, São Luís, Fortaleza, Rio de Janeiro, Santos, Paranaguá e Maceió. A próxima edição está prevista para os dias 1º, 2 e 3 de dezembro, em Navegantes (SC).
Reflexos para o comércio exterior
A incorporação da inovação ao planejamento dos portos pode contribuir para o desenvolvimento de soluções voltadas à eficiência operacional, à transformação digital e à sustentabilidade das atividades portuárias.
Para o comércio exterior, a modernização da infraestrutura e dos processos portuários está diretamente relacionada à movimentação de cargas e à integração das diferentes etapas da cadeia logística. Nesse contexto, a criação de uma política nacional de PD&I estabelece mecanismos para que projetos de inovação sejam planejados, acompanhados e desenvolvidos de maneira mais estruturada.
A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos é que, no médio e longo prazo, a inovação deixe de depender exclusivamente de iniciativas isoladas e passe a integrar a rotina das autoridades portuárias, com equipes, processos e instrumentos específicos para desenvolvimento de projetos e busca de financiamento.
A medida representa mais um movimento de modernização do setor portuário brasileiro e de aproximação entre os portos, o ecossistema de inovação e as instituições responsáveis pela produção de conhecimento e tecnologia.