A partir de 13 de outubro de 2025, entram em vigor os novos procedimentos da
Anvisa para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por
meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A medida tem como
objetivo modernizar e digitalizar o processo, integrando-o ao Portal Único de
Comércio Exterior (Pucomex).
Principais mudanças
Até 12 de outubro, a Anvisa continuará atuando sobre as declarações não
eletrônicas, com registro direto na via física do documento. A partir de 13 de
outubro, a anuência sanitária passará a ser concedida exclusivamente por meio
eletrônico, utilizando o modelo LPCO “DSI – Anvisa” no Pucomex.
O uso do LPCO será exigido conforme critérios definidos, como a natureza do
produto (NCM), país de origem, país de aquisição ou fundamento legal
aplicável. Pessoas físicas e jurídicas poderão submeter seus pedidos e anexar
a documentação exigida diretamente no sistema, mediante certificado digital.
Responsabilidades dos importadores
Com as novas regras, os importadores deverão registrar o LPCO no Pucomex,
preencher todos os campos obrigatórios com informações corretas, anexar a
documentação exigida pela regulamentação sanitária e atender aos
regulamentos previstos na RDC 81/2008, bem como demais exigências
aplicáveis.
Após o deferimento do LPCO pela Anvisa, o documento deverá ser
apresentado à unidade da Receita Federal responsável pelo despacho
aduaneiro.
Benefícios esperados
A adoção do novo fluxo traz benefícios significativos, como a digitalização
completa da anuência sanitária, maior agilidade e rastreabilidade dos
processos, padronização das exigências, autonomia para protocolar e
acompanhar pedidos de forma eletrônica e maior integração entre os órgãos
anuentes e a Receita Federal.
Capacitação e orientação
Para apoiar os importadores e demais agentes do setor, a Anvisa disponibilizou
um manual de orientações detalhado e promoverá um webinar no dia 6 de
outubro, às 10h, com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar os novos
controles.
Relevância para o setor aduaneiro
A mudança representa um novo padrão de interface entre vigilância sanitária,
importadores e autoridades aduaneiras. Exige alinhamento tecnológico,
adaptação dos fluxos internos e atenção redobrada ao cumprimento dos prazos
e exigências sanitárias. Também traz maior previsibilidade no tratamento das
importações, reduzindo possíveis gargalos e atrasos.
A implantação dos novos fluxos para importação via DSI marca um passo
importante na modernização dos processos de anuência sanitária no Brasil. Ao
migrar para uma plataforma digital integrada e padronizada, o país avança em
transparência, eficiência e segurança no comércio exterior. Para o setor
aduaneiro, trata-se de uma mudança relevante que exige atualização e preparo
para garantir o cumprimento das novas exigências e o bom andamento das
operações.