A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público
Federal, deflagrou a Operação Underbill, com o objetivo de desarticular
organização criminosa que atuava no comércio exterior com práticas ilícitas
graves.
Principais fatos da operação
- São investigados crimes como sonegação fiscal, descaminho,
contrabando, evasão cambial e organização criminosa. - O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 90 milhões.
- O esquema identificou irregularidades como: subfaturamento de
mercadorias, interposição fraudulenta de pessoas para ocultar os reais
beneficiários, falsificação de quantidades ou descrições de produtos
importados, mitigação de controles aduaneiros ou regulatórios, evasão
de divisas e ocultação de patrimônio. - Foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão, todos no estado
do Pará. - A operação mobilizou 17 auditores-fiscais e analistas tributários da
Receita Federal e 50 policiais federais.
Relevância para a categoria de despachantes aduaneiros
A Operação Underbill reforça a importância de práticas legais, transparentes e
responsáveis em toda a cadeia do comércio exterior. Para os despachantes
aduaneiros, alguns pontos merecem atenção especial:
- Clareza e conformidade nos documentos e declarações de importação,
para evitar envolvimento involuntário em práticas ilícitas. - Responsabilidade quanto aos regimes aduaneiros, aos controles de
entrada (descrição, valor e quantidade das mercadorias) e às obrigações
fiscais relacionadas. - Necessidade de manter altos padrões de ética profissional, auditoria
interna e diligência quanto aos clientes e operações.
Posição institucional da Feaduaneiros
A Feaduaneiros — Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros reafirma
seu compromisso com a legalidade e com a segurança jurídica no comércio
exterior. A entidade apoia os esforços das autoridades no combate às fraudes
aduaneiras e tributárias, e ressalta que a atuação profissional dos
despachantes aduaneiros deve estar sempre alinhada às normas vigentes,
melhores práticas internacionais e transparência.
A federação continuará atuando para que a categoria esteja preparada para
enfrentar mudanças regulatórias, colaborando para fortalecer mecanismos de
compliance, capacitação, fiscalização e cooperação institucional.