Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o edital que torna público o Exame de Qualificação Técnica para a profissão de Despachante Aduaneiro. O certame, organizado pela Receita Federal em parceria com a empresa Legalle Concursos Ltda., é voltado para ajudantes de despachante aduaneiro que buscam a progressão na carreira.
Para participar, o candidato deve ser Ajudante de Despachante Aduaneiro com inscrição ativa há, no mínimo, dois anos, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros, mantido pela Receita Federal. Também é necessário ter o ensino médio completo.
As inscrições podem ser feitas pelo site da Legalle Concursos (www.legalleconcursos.com.br) entre 2 de setembro e 24 de setembro de 2025. A taxa de inscrição é de R$ 80,00 e o pagamento via DARF deve ser efetuado até 25 de setembro.
A avaliação será composta por uma prova objetiva de caráter eliminatório, com 60 questões de múltipla escolha. O conteúdo programático inclui:
Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa (10 questões) e Língua Inglesa (5 questões).
Conhecimentos Específicos: Legislação Aduaneira e Controle e Despacho Aduaneiro (45 questões).
Para ser aprovado, o candidato precisa alcançar uma nota igual ou superior a 70 pontos. A prova está prevista para o dia 16 de novembro de 2025, e será aplicada de forma online. É de responsabilidade do candidato providenciar os equipamentos necessários (desktop ou notebook com câmera e microfone/saída de áudio).
Inscrições: 02/09 a 24/09/2025
Vencimento da taxa de inscrição: 25/09/2025
Aplicação da prova: 16/11/2025
Publicação do resultado final: 12/12/2025
Para mais detalhes e informações completas sobre o edital, acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal/pt-br) ou o site da Legalle Concursos.