No dia 4 de junho de 2025, a Receita Federal realizou uma reunião online com o setor privado, abordando temas cruciais para a modernização do comércio exterior no Brasil. O encontro teve como foco principal a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) e sua integração com outros módulos estratégicos: LPCO (Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos), PCCE (Pagamento Centralizado do Comércio Exterior), CCT (Controle de Carga e Trânsito) e o Catálogo de Produtos.
A reunião reafirmou o compromisso da Receita com um modelo mais eficiente, digital e integrado, trazendo impactos significativos tanto para a administração pública quanto para os operadores privados.
DUIMP: integração, eficiência e tecnologia na importação
A DUIMP representa uma verdadeira revolução nos processos de importação. Com ela, as informações que antes estavam dispersas em diferentes sistemas passam a ser concentradas em uma única plataforma, permitindo maior padronização e controle. A iniciativa substitui antigos modelos, como a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada), caminhando para um cenário mais digital e simplificado.
Redução de prazos e documentos
Um dos principais avanços apresentados é a redução de até 99% no uso de documentos físicos, promovendo eficiência, sustentabilidade e agilidade nos processos. Estima-se que o tempo médio de desembaraço aduaneiro cairá de 17 para 8 dias, o que representa um ganho expressivo na competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional.
A força da integração: DUIMP + CCT + PCCE + LPCO + Catálogo de Produtos
A proposta da Receita Federal não se limita à substituição de sistemas, mas sim à integração completa entre os módulos. A DUIMP será diretamente conectada ao:
- Catálogo de Produtos: padronização e detalhamento dos itens importados.
- LPCO: automatização do processo de licenciamento e anuência.
- PCCE: centralização dos pagamentos relacionados às operações de comércio exterior.
- CCT: rastreabilidade e controle das cargas desde a origem até o destino.
Essa integração garante mais controle, transparência e previsibilidade, tanto para a fiscalização quanto para os operadores logísticos e despachantes aduaneiros.
Cronograma de implementação da DUIMP O cronograma divulgado pela Receita Federal mostra uma expansão gradual da DUIMP ao longo de 2025:
- Primeiro semestre: inclusão das operações aéreas e das que exigem licenciamento de importação.
- Segundo semestre: ampliação para as operações terrestres e importações vinculadas à Zona Franca de Manaus.
A expectativa é que, até o final do ano, grande parte das operações esteja operando no novo modelo.
Impactos econômicos
De acordo com projeções apresentadas, a DUIMP poderá gerar:
- Uma economia anual de R$ 40 bilhões aos operadores do comércio exterior.
- Um acréscimo de até US$ 125 bilhões no PIB brasileiro até 2040.
Esses números reforçam a importância da digitalização dos processos e da eliminação de gargalos históricos na área aduaneira.
Assista à reunião completa
Para compreender mais profundamente as mudanças, recomenda-se a visualização da íntegra da reunião, disponível no canal da Receita Federal: https://www.youtube.com/live/IO__rehzP3o?si=uejJ1T5LxajKzaco
Fique por dentro das mudanças
O Portal da Feaduaneiros acompanha de perto todas as atualizações do cenário aduaneiro. Acesse nossos conteúdos e mantenha-se informado sobre tudo o que envolve a DUIMP, o CCT, o PCCE, o LPCO e o Catálogo de Produtos.