Ação da Secretaria de Comércio Exterior garante aplicação correta de medidas compensatórias e reforça proteção à indústria nacional
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) identificou e interrompeu uma tentativa de fraude nas importações de aço laminado a frio, que buscava burlar as medidas de defesa comercial aplicadas contra a Indonésia.
A investigação concluiu que produtos declarados como originários da Turquia, na verdade, tinham como principal origem insumos provenientes da Indonésia — país sujeito a uma sobretaxa de 18,79% desde 2022. O caso foi formalizado por meio da Portaria Secex nº 406/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de junho.
Os produtos investigados pertencem aos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90, e vinham sendo introduzidos no país com falsa declaração de origem para escapar da tributação adicional.
“A medida reforça o compromisso do governo federal com o rigor na aplicação das regras de origem e com a proteção da indústria nacional contra práticas desleais de comércio”, afirmou Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior do MDIC.
Histórico de Atuação
Nos últimos dois anos, o MDIC concluiu 17 investigações de fraudes comerciais, interrompendo esquemas semelhantes em 16 delas. Entre os produtos já investigados estão ácido cítrico, aço GNO, pneus, alto-falantes, objetos de louça e fios de náilon, com origens suspeitas em países como Camboja, Malásia, Vietnã e Índia.
Essa atuação constante demonstra o esforço do governo em fortalecer a competitividade da indústria brasileira e assegurar o cumprimento das regras internacionais de comércio, garantindo que importações irregulares não comprometam a economia nacional.