Na última terça-feira (17), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) coordenou uma importante reunião interministerial que resultou na aprovação do Plano de Ação 2025-2026, voltado ao enfrentamento das barreiras não tarifárias (BNTs). A iniciativa contou com a participação ativa dos Ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores, refletindo o esforço conjunto do governo federal para ampliar o acesso do Brasil aos mercados internacionais.
O que são barreiras não tarifárias?
Diferente das tarifas aduaneiras (impostos sobre importações), as barreiras não tarifárias são medidas técnicas, sanitárias, fitossanitárias ou administrativas que dificultam ou restringem a entrada de produtos brasileiros em outros países. Elas podem incluir exigências burocráticas excessivas, normas técnicas complexas ou até restrições sanitárias que não possuem justificativas científicas claras.
Essas barreiras têm sido um dos principais desafios enfrentados por exportadores brasileiros, especialmente em setores como alimentos, bebidas, carnes e produtos agrícolas, mesmo quando há qualidade reconhecida internacionalmente.
O que muda com o novo Plano de Ação?
O novo plano dá continuidade e fortalece os eixos de atuação definidos em edições anteriores, com avanços significativos:
Ampliação da capacidade de monitoramento
O Sistema Eletrônico de Barreiras às Exportações (Secex-BNT) será aprimorado para permitir o registro mais ágil e detalhado de barreiras identificadas pelo setor produtivo. A ferramenta será utilizada de forma integrada com entidades privadas, embaixadas e adidos agrícolas.
Resposta mais rápida e estratégica
Com o novo plano, o governo pretende agir de forma mais proativa. Isso inclui a criação de protocolos de resposta rápida para casos em que empresas brasileiras são prejudicadas por barreiras imprevistas. A atuação será coordenada entre o MDIC, MAPA e MRE, fortalecendo a diplomacia comercial.
Participação ativa do setor privado
A estratégia prevê maior engajamento das empresas e entidades setoriais para identificação e priorização das barreiras mais prejudiciais à competitividade nacional. Também será promovida uma agenda positiva de negociação para abertura de novos mercados.
Transparência e governança
O plano reforça o compromisso com a transparência nos processos de superação de barreiras e prevê a publicação periódica de relatórios de resultados. Com isso, a sociedade e o setor produtivo terão acesso mais claro às ações desenvolvidas e seus impactos.
Um passo decisivo para o comércio exterior brasileiro
A aprovação do Plano de Ação 2025-2026 demonstra o empenho do governo em criar um ambiente mais favorável à internacionalização de empresas brasileiras, especialmente de micro, pequenas e médias empresas que sofrem com altos custos regulatórios no comércio exterior.
De acordo com o MDIC, o plano está alinhado com a Nova Indústria Brasil e com as estratégias de reindustrialização sustentável do país. A articulação entre comércio, agricultura e relações exteriores é considerada essencial para transformar o Brasil em um fornecedor mais confiável e competitivo no cenário global.
A visão da Feaduaneiros
A Feaduaneiros apoia a ampliação de mecanismos institucionais que promovam segurança jurídica, previsibilidade e diálogo constante entre o setor público e os operadores de comércio exterior. O fortalecimento da agenda contra barreiras não tarifárias é fundamental para tornar o Brasil mais competitivo, reduzindo entraves que, muitas vezes, não são visíveis na estrutura tarifária tradicional, mas que impactam diretamente o custo e o tempo de exportação.
Seguiremos acompanhando e contribuindo com os avanços dessa pauta junto aos nossos associados e parceiros estratégicos.