Durante a 12ª reunião do Comitê Nacional de Facilitação do Comércio (CONFAC), realizada no dia 25 de junho no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), foi anunciada uma importante atualização no cronograma de adesão ao Novo Processo de Importação (NPI) do Portal Único. A meta estabelecida é que até setembro de 2025, 100% dos órgãos anuentes estejam integrados a esse novo sistema.
Essa integração representa um avanço significativo na modernização e simplificação dos processos de importação no Brasil. Espera-se que, com a implementação do NPI, as operações que envolvem licenciamento sejam reduzidas em até 50%, facilitando a liberação das mercadorias e diminuindo o tempo gasto nas etapas burocráticas. Além disso, prevê-se que até 80% dos processos possam se beneficiar da Licença Flex, uma modalidade que simplifica ainda mais o trâmite de importação.
Outro destaque da reunião foi o módulo de Pagamento Centralizado do Comércio Exterior (PCCE), que já vem mostrando resultados expressivos. Conforme dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o tempo médio para compensação das taxas relacionadas às importações caiu de dois dias para apenas cinco minutos, agilizando o fluxo financeiro e operacional dos importadores.
Para garantir que a transição ocorra de forma segura e eficiente, está programado para setembro de 2025 um workshop técnico focado no Gerenciamento de Riscos com os órgãos anuentes. O objetivo desse evento é alinhar práticas e fortalecer o controle e a fiscalização das importações, assegurando a conformidade e a proteção do mercado nacional.
Vale destacar que o Portal Único já cobre 100% das exportações brasileiras, consolidando-se como uma ferramenta fundamental para o comércio exterior. Com a ampliação de sua atuação nas importações, estima-se que o novo processo possa gerar uma economia anual de até R$ 40 bilhões para o setor privado, impactando positivamente a competitividade e o desenvolvimento econômico do país.
A Feaduaneiros reforça seu compromisso em acompanhar e apoiar as inovações que tornam o comércio exterior brasileiro mais eficiente, transparente e integrado, contribuindo para o crescimento sustentável do setor.